CAMPANHA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA PROCURADOR-GERAL

Construção de uma eleição simbólica onde todos os servidores dos MPE´s poderão votar para Procurador-Geral. A idéia é pressionar as instituições demonstrando que democracia se faz na prática. A mensagem da votação simbólica poderá criar o constrangimento do atual sistema eleitoral. Este arcaico sistema de indicações com colegiado ignora a base que sustenta os MPE´s, que são instituições públicas detentoras do dever de dar exemplo de transparência e de gestão democrática. A Direção Nacional da FENASEMPE comprometeu-se em aprovar e encaminhar esta campanha até meados do ano de 2009.

	CAMPANHA PELO ASSENTO DA FENASEMPE JUNTO AO CNMP

A atuação junto ao CNMP deverá concretizar uma série de ações em defesa da categoria e dos ideais da nossa entidade Desse modo, a Federação não poupará esforços para ter representatividade no CNMP. É de vital importância que a entidade nacional esteja acompanhando e intervindo dia-a-dia todas as decisões do Conselho, pois são as que mais afetam diretamente no futuro das condições de trabalho dos servidores dos MPE´s.

	CAMPANHA PELA INSTITUIÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

A Federação deverá se engajar na luta pela ratificação da Convenção 151 da OIT, que prevê a instituição da negociação coletiva no serviço público. Pauta histórica dos servidores públicos brasileiros, a convenção tramita hoje no Congresso Nacional e conta com uma campanha nacional da CUT e de entidades filiadas.

	CAMPANHA PELA INCLUSÃO DOS SINDICATOS NOS CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Foi definida a orientação para os sindicatos filiados lutarem por suas inclusões em conselho paritários de gestão do sistema próprio de previdência dos seus estados. Esta campanha dar-se-á a partir de uma atuação intensa frente ao CNMP, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional.

	ATUAÇÃO INTENSIVA AO CONGRESSO NACIONAL E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS

É tarefa primordial da direção nacional realizar um levantamento dos projetos de lei tramitando no congresso e nas assembléias para intervenção da FENASEMPE. Este amplo processo deverá ser feito em parceria com a central sindical e outras entidades de graus superior parceiras.

	AVANÇAR O PROCESSO DEMOCRÁTICO DAS ENTIDADES E AUXILIAR NA CRIAÇÃO DE NOVOS SINDICATOS

Fortalecimento da atuação da Federação junto às entidades filiadas, colaborando para o avanço das organizações e do processo democrático em cada sindicato e construção de um grande processo de fundação de novos sindicatos de servidores de MPEs no Brasil, serão as formas de fortalecer a nossa unidade e representatividade nacional.