FENASEMPE



	Gratificação Eleitoral – Campanha da Fenasempe já mobiliza 12 estados da federação A campanha pela Gratificação Eleitoral aos servidores do Ministério Público dos estados é um dos importantes pontos pautados na Resolução aprovada durante o CONASEMPE (Congresso da Fenasempe), realizado no mês de janeiro de 2009 em Brasília-DF. Neste ano (2010), durante os encontros da direção da federação realizados em Porto Alegre-RS e Belo Horizonte-MG, as entidades filiadas receberam a missão de focar as atenções na questão do trabalho eleitoral realizado pelos servidores dos MPs, sem a devida contraprestação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral. Foi desenvolvido pelo Sindsemp – Goiás um sistema denominado PETICIONE JÁ, que é a ferramenta utilizada para coletar assinaturas no abaixo-assinado on-line. Já nos primeiros dias de sua divulgação, a campanha pela gratificação eleitoral contabiliza centenas de assinaturas, sendo registradas por servidores lotados em 12 (doze) diferentes estados, sendo eles: 1. Bahia 2. Ceará 3. Goiás 4. Maranhão 5. Mato Grosso do Sul 6. Minas Gerais 7. Pará 8. Pernambuco 9. Rio de Janeiro 10. Rio Grande do Sul 11. Rondônia 12. Sergipe Para atingir todos os estados brasileiros, a Fenasempe conta com a efetiva colaboração das entidades de classe que representam os servidores do Ministério Público estadual de cada unidade federativa, no sentido de divulgar e mobilizar toda categoria local para assinarem o abaixo-assinado on-line. http://www.sindsemp.org.br/peticioneja/ Publicado em 29/07 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL - A Campanha A Fenasempe convoca todos os sindicatos filiados, e demais entidades que representam os servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, a buscarem junto às suas bases, o maior número possível de assinaturas no abaixo-assinado on-line desenvolvido pelo Sindsemp-GO. O abaixo-assinado será encaminhado ao presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski e ao presidente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, tendo como objetivo provocar a manifestação destes órgãos sobre a necessidade de se conceder aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados uma gratificação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral. Há muito tempo os servidores vem sendo convocados para auxiliar os Promotores Eleitorais, diuturnamente, nas eleições gerais, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem que haja valor pecuniário em contraprestação pelo serviço prestado. Ao membro do Ministério Público Estadual que atua junto à Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral (federal) é atribuída de forma justa a gratificação de representação na Justiça Eleitoral. O valor da gratificação percebida mensalmente pelos Promotores de Justiça, quando em exercício de funções cumulativas eleitorais, é o mesmo atribuído aos Juízes Eleitorais. Sendo 16% (dezesseis por cento) do subsídio do Juiz Federal (R$ 22.911,74), ou seja, a gratificação concedida aos Promotores de Justiça pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral é de R$ 3.665,87. Enquanto aos servidores dos MPs estaduais que prestam serviços à Justiça Eleitoral, em auxilio aos Promotores Eleitorais não recebem valor algum em contraprestação. http://www.sindsemp.org.br/peticioneja/ Publicado em 23/07 FENASEMPE requer cumprimento da Resolução 53 A Federação solicitou junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informação sobre quais Ministérios Públicos Estaduais já encaminharam Projeto de Lei visando assegurar a revisão geral anual dos servidores garantida pela Resolução 53. De acordo com Marcos Kersting, presidente da entidade, “agora que há garantia formal do direito à revisão anual no CNMP nosso trabalho será de fiscalizar o cumprimento da norma em todo o país, do começo ao final de nossa gestão estaremos buscando essas informações e na medida em que não for respeitada, tomaremos as medidas cabíveis para que se faça justiça em todos os Estados.” Publicado em 19/07 Encontro da FENASEMPE faz balanço de gestão e delibera ações Entre os dias 1º e 4 de julho a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais realizou um encontro reunindo as direções de suas entidades filiadas. Na ocasião a federação realizou um pequeno balanço de suas ações com destaque para a última campanha que culminou na aprovação da Resolução 53 junto ao CNMP que determina a revisão anual geral das remunerações dos servidores dos MPE´s de todo país. Direção da FENASEMPE em Nova Petrópolis - RS. Eleições Simbólicas nas PGJ Na reunião foi deliberada a construção da campanha de eleições simbólicas para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais neste ano. Pauta já discutida na entidade, a realização de um processo democrático com a participação de todos que compõe a instituição é uma proposta que a FENASEMPE quer levar a todos os Ministérios Públicos do Brasil para forçar uma abertura à participação dos servidores no processo eleitoral para a escolha das gestões, transformando o Ministério Público em exemplo de transparência e democracia. Ficou definido também o local do próximo encontro que será em Goiás. Campanha da Gratificação Eleitoral O encontro da FENASEMPE deliberou também por intensificar a campanha pela gratificação aos servidores pela atividade eleitoral. Duas frentes já estão atuando nesse sentido. Uma com a participação do deputado petista Pedro Wilson Guimarães que formulou uma consulta junto ao TSE que questiona o embasamento legal do cumprimento da função por parte dos servidores exigindo resposta sobre uma contraprestação por este serviço. Em outra frente temos a atuação do deputado Vieira da Cunha (PDT) que realizou solicitação ao Ministro do TSE, Enrique Ricardo Lewandowski, reivindicando gratificação renumeratória aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem funções auxiliares junto aos Promotores eleitorais, inclusive durante os finais de semana e feriados. A FENASMEPE continuará atuando para que a questão seja resolvida o mais breve possível. Publicado em 05/07 Direção da FENASEMPE faz encontro na serra gaúcha De 1º a 4 de julho a direção da FENASMEPE realizará um encontro para discutir estratégias e ações da entidade para o segundo semestre de 2010. O encontro será em Nova Petrópolis , na serra gaúcha. Na programação está prevista a avaliação da recente campanha que conseguiu aprovar a Resolução nº 53 junto ao CNMP que regulamenta a reposição salarial anual aos servidores dos Ministérios Públicos e das demais ações que a entidade está construindo. Publicado em 28/06 RESOLUÇÃO 53: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do MP Foi protocolada a numeração da resolução aprovada no CNMP publicada no dia 11 de maio de 2010 que disciplina a revisão salarial anual aos servidores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais, trata-se da Resolução nº 53 que foi conquistada pelos servidores a partir da campanha realizada pela FENASEMPE. Confira! RESOLUÇÃO Nº 53 no site do CNMP Publicado em 23/06 FENASEMPE propõe emenda à resolução dos horários A Federação encaminhou nesta semana uma emenda à resolução proposta pelo CNMP sobre o regramento do horário de funcionamento dos MPE´s. A emenda sugere as seguintes soluções para a questão: - Respeito à legislação local e às deliberações de cada MP; - Na ausência de legislação local estabelecer preferencialmente o turno único (máximo 7h) inspirado no regramento da Justiça Federal; - Estabelecer a carga máxima de 40h semanais para todos os MPE´s como forma de proteger os servidores de abusos. Publicado em 09/06 FENASEMPE pauta discussão do horário de funcionamento e agradece aprovação da resolução da revisão anual à conselheiro do CNMP Nesta quarta-feira (20), o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, fez uma visita de cortesia ao conselheiro do CNMP, Dr. Claudio Barros Silva, na qual entregou o Jornal da federação e conversou sobre temas que dizem respeito à vida funcional dos servidores dos Ministérios Públicos. As questões do regramento do horário de funcionamento dos MP´s, propostas de planos de carreira, entre outras foram abordadas na ocasião. Marcos Kersting entrega publicação da Federação ao conselheiro do CNMP O presidente Marcos Kersting realizou agradecimento formal ao conselheiro Cláudio Barros Silva pela recente aprovação no CNMP da Resolução proposta pela Federação que regulamenta a revisão salarial anual aos servidores. Na próxima semana, a FENASEMPE estará se articulando com outros conselheiros do CNMP para tratar do assunto dos horários. A FENASEMPE está colhendo sugestões para propor algum tipo de emenda à resolução. Publicado em 20/05 VITÓRIA HISTÓRICA! Resolução que regulamenta revisão salarial anual aos servidores dos Ministérios Públicos estaduais é aprovada no CNMP Na noite desta terça-feira, 11 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a resolução proposta pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE). A FENASEMPE requereu ao CNMP no dia 9 de abril uma edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s, a resolução foi prontamente protocolada pelo conselheiro Cláudio Barros no dia 12 do mesmo mês. Arquivo CNMP A resolução regulamenta o Inciso X do Artigo 37 da CF para os servidores e membros de todos os Ministérios Públicos estaduais da federação. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A medida, além de regulamentar o que está estabelecido na lei, facilitará o encaminhamento dos projetos de reposição pois não haverá necessidade de julgar o mérito das proposições, na medida em que passarão a ser regra. FENASEMPE realiza rápida e eficaz campanha garantindo o direito à categoria em todo país A campanha que levou a aprovação da resolução junto ao CNMP provou que a FENASEMPE é a principal ferramenta na luta por grandes conquistas da categoria em todo território nacional. A revisão anual dos salários é um direito trabalhista básico que nunca fora cumprido nos MPE´s, a resolução veio para mudar este cenário. Através desse dispositivo, o envio de projetos para ajustar a correção inflacionária passa a ser automático todos os anos, o que além de garantir o direito aos servidores, economizará energias de quem os representa nas desgastantes campanhas salariais. Dessa forma, o movimento sindical dos Ministérios Públicos terá mais espaço para recuperar perdas salariais históricas e mais tempo para pautar as diversas demandas que dizem respeito à vida funcional dos trabalhadores. Link para a resolução (site CNMP) Publicado em 12/05 Todos mobilizados pela aprovação da Resolução no CNMP A FENASEMPE propôs no mês de abril a elaboração de uma resolução que regulamente o Inciso X do Artigo 37 da CF. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A proposta foi acolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público e aguarda votação. Neste mês de maio – mês dos trabalhadores – servidores dos Ministérios Públicos Estaduais de todo estão mobilizados pela aprovação da resolução. A FENASEMPE organizou comitês estaduais, abaixo assinados e distribuiu material de campanha de grande pressão que garanta de forma definitiva este direito constitucional. A votação da resolução pode ser realizada a qualquer momento, talvez até esta quarta-feira (12). O cumprimento da resolução será uma vitória histórica da categoria em todo país, que ano após ano sempre é obrigada a implorar para as administrações estaduais o encaminhamento de projetos de reposição salarial. A recuperação de perdas com a inflação deveria representar um direito inalienável dos servidores, demorou em ser debatida em âmbito nacional, mas agora os servidores dos MPE´s de todo o país têm uma grande oportunidade para regulamentar de uma vez por todas um direito básico. Publicado em 11/05 Deputado encaminha pauta da FENASEMPE sobre serviço em período eleitoral A pedido da FENASEMPE, o deputado Vieira da Cunha encaminhou nesta quarta-feira, 5 de maio, solicitação ao Ministro do TSE, Enrique Ricardo Lewandowski, que reivindica gratificação renumeratória aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem funções auxiliares junto aos Promotores eleitorais, inclusive durante os finais de semana e feriados. O pedido pretende corrigir a disparidade como são tratados servidores em relação aos Promotores e Juízes, que recebem gratificação para a execução de serviço para as atividades eleitorais. Deputado Vieira da Cunha (PDT) e Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE Leia o Ofício. Publicado em 06/05 Adin da FENASEMPE contra pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do RS é noticiada na imprensa Clique aqui e ouça o áudio da entrevista do presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, à rádio Guaíba na tarde desta sexta-feira. CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS SITES QUE COBRIRAM A MATÉRIA Publicado em 30/04 Campanha pela aprovação da resolução no CNMP deve ocorrer em todos os Estados A FENASEMPE está orientando para que todos os Estados criem comitês para organizar a campanha pela aprovação da resolução que o CNMP irá votar para normatizar a revisão anual de salários aos servidores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais. Os comitês deverão ser formados pelos servidores e membros dos Estados. Através deles serão distribuídos os materiais de campanha e disponibilizados abaixo-assinados pela aprovação da resolução. A resolução foi proposta pela FENASEMPE no dia 9 de abril e encaminhada pelo conselheiro Cláudio Barros no dia 27 de abril de 2010. Publicado em 30/04 À pedido da Federação CNMP encaminha Projeto de resolução que regulamenta revisão salarial anual para servidores do MP Nesta terça-feira, 27 de abril de 2010, o conselheiro Cláudio Barros apresentou proposta que disciplina a revisão geral e anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. A solicitação foi realizada no dia 9 de abril pelo presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting. A resolução fará cumprir o Inciso X do Artigo 37 da Constituição. A norma constitucional assegura que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação. A proposta deve ser votada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda no mês de maio, necessitando de maioria simples para ser aprovada. No regimento do CNMP consta que a votação deve aguardar 15 dias para ser realizada, período em que os interessados poderão enviar propostas de emenda ao relator. Link para a resolução (site CNMP) Ajude a consolidar esta grande conquista! Solicite apoio dos conselheiros do CNMP para aprovar a resolução! > Bloco de Notas com a lista completa de e-mails dos conselheiros > Relação dos Conselheiros: Roberto Monteiro Gurgel Santos (presidente) Origem: Procurador-Geral da República Vaga: Procurador-Geral da República E-mail: robertogurgel@cnmp.gov.br Sandro José Neis (Corregedor) Origem: Promotor de Justiça - MP/SC Vaga: Ministério Público dos Estados E-mail: sandro@cnmp.gov.br Cláudio Barros Silva Origem: Procurador de Justiça - MP/RS Vaga: MP dos Estados E-mail: claudiob@cnmp.gov.br Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva Origem: Advogado Vaga: Câmara dos Deputados E-mail: fsilva@cnmp.gov.br Sérgio Feltrin Corrêa Origem: Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Vaga: Superior Tribunal de Justiça E-mail: sergiofeltrin@cnmp.gov.br Adilson Gurgel de Castro Origem: Advogado Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil E-mail: adilsongurgel@cnmp.gov.br Achiles de Jesus Siquara Filho Origem: Procurador de Justiça - MP/BA Vaga: MP dos Estados E-mail: achiles_siquara@cnmp.gov.br Sandra Lia Simón Origem: Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região Vaga: Ministério Público do Trabalho E-mail: sandralia@cnmp.gov.br Almino Afonso Fernandes Origem: Advogado Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil E-mail: alminoafonso@cnmp.gov.br Taís Schilling Ferraz Origem: Juíza Federal da 4ª Região Vaga: Supremo Tribunal Federal E-mail: taisferraz@cnmp.gov.br Bruno Dantas Origem: Consultor Legislativo do Senado Vaga: Senado Federal E-mail: brunodantas@cnmp.gov.br Claudia Maria de Freitas Chagas Origem: Promotora de Justiça do MPDFT Vaga: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios E-mail: claudiachagas@cnmp.gov.br Maria Ester Henriques Tavares Origem: Procuradora da Justiça Militar Vaga: Ministério Público Militar E-mail: mariaester@cnmp.gov.br Mario Luiz Bonsaglia Origem: Procurador Regional da República Vaga: Ministério Público Federal E-mail: bonsaglia@cnmp.gov.br Publicado em 27/04 FENASEMPE ajuíza ADIN contra subsídio vitalício a ex-governadores do RS Na última quinta-feira, 22 de abril de 2010, a Federação Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE) entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao STF contra o pagamento de subsídios vitalícios aos políticos que tenham ocupado o cargo de governador do Rio Grande do Sul. A ação argumenta que a Constituição permite pagamento de subsídios apenas durante o exercício da função pública ou mandato, a manutenção dos pagamentos caracterizaria uma espécie de pensão completamente irregular, de acordo com a lei. Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE, afirmou que a iniciativa “é uma medida jurídica que há tempos deveria ser tomada no RS. Enquanto as instituições que fiscalizam a lei e os políticos fazem vistas grossas a esta séria irregularidade, o país continua à deriva de uma tradição política patriarcal e aristocrática que nada tem haver com qualquer tipo de instituição democrática moderna. Ainda bem que a cidadania possui dispositivos de contestação e é a eles que estamos recorrendo. Apenas queremos o fim deste privilégio que não tem razão de existir. Desse modo fazemos nossa parte na busca pela limpeza ética e moral de nossas instituições, e trata-se justamente do RS, estado cujo executivo deseja ter déficit zero em suas contas, que não pode mais bancar tal tipo de privilégio.” Clique aqui para baixar o arquivo da Adin Publicado em 26/04 FENASEMPE busca soluções para resolver questão do trabalho em período eleitoral Deputado Vieira da Cunha (PDT) e Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE Nesta sexta-feira (16), o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, esteve reunido com o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) para conversar sobre a questão do trabalho em período eleitoral executado pelos servidores dos Ministérios Públicos estaduais. Os servidores dos MPE´s vem realizando essa função sem receber qualquer tipo de gratificação. O deputado gaúcho se comprometeu em mediar uma negociação junto ao TSE para encaminhar uma solução que elimine esta distorção. Enquanto que membros dos Ministérios Públicos recebem uma remuneração extra para realizar trabalho eleitoral, o quadro geral dos servidores realizam tarefas diferenciadas para outra instituição, sem receber qualquer tipo de bonificação. Na busca do encaminhamento de uma solução definitiva, o presidente da FENASEMPE terá audiência, ainda na gestão Carlos Augusto Ayres de Freittas, para tratar do tema diretamente com o TSE. O presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, destacou a excelente postura do deputado, afirmando que “Vieira da Cunha sempre esteve comprometido com a Constituição Federal, concedendo dedicação especial à defesa dos direitos trabalhistas. Seu apoio será fundamental para que uma solução desse deslocamento de recursos humanos especializado seja finalmente dada pelo TSE. As chances da categoria ser devidamente valorizada por este essencial serviço à democracia brasileira estão crescendo.” Publicado em 16/04 FENASEMPE requer ao CNMP edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s Na sexta-feira, 9 de abril de 2010, o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, reuniu-se com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Excelentíssimo Senhor Dr. Claudio BarrosSilva para tratar da grande demanda dos servidores de todo o país, o cumprimento do Inciso X do Artigo 37 da Constituição. A norma constitucional assegura que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação. A decisão de consolidar o direito à reposição salarial, o mais fundamental dentre os direitos dos servidores públicos, foi tirada no primeiro Congresso da FENASEMPE, e ratificada no Congresso realizado em Belo Horizonte nos dias 13 e 14 de março do corrente ano. A deliberação por fazer a norma constitucional valer de fato nos MPE´s foi considerada como prioridade da atual gestão da federação. Na reunião realizada entre o presidente da FENASEMPE e o conselheiro do CNMP, Dr. Claudio Barros Silva, encaminhou-se o requerimento que deverá ser votado em data a definir no CNMP (ver requerimento). Segundo palavras de Marcos Kersting: “Desenha-se a maior vitória de todos os tempos para os servidores dos MP´s assim como para as instituições. Cabe ressaltar a importância do elevado espírito republicano do Dr. Claudio Barros Silva e seu grande empenho no intuito de qualificar e colocar o Ministério Público na vanguarda do cumprimento desta norma constitucional. O papel da FENASEMPE, daqui em diante, é provocar uma grande campanha pela aprovação da resolução.” Publicado em 09/04 25/03/2010 - Sindesemp formaliza proposta de reestruturação das carreiras ao MP goiano 19/03/2010 - FENASEMPE pretende incluir servidores dos MP´s estaduais na PEC 190 15/03/2010 - Congresso Extraordinário da FENASEMPE - FENASEMPE reúne-se com AMMP para discutir regulamentação de cargos 08/03/2010 - FENAJUD realiza Congresso extraordinário 23/02/2010 - FENASEMPE presente na reunião ordinária do CNMP 22/02/2010 - 8 de março 2010: por igualdade no trabalho 28/01/2010 - FSM - Centrais discutem rumos do movimento sindical 19/01/2010 - Fórum Social Mundial de volta a Porto Alegre 05/01/2010 - Servidores de MG aguardam resolução sobre a proposta de redução de jornada de trabalho 22/12/2009 - Servidores públicos do RS impedem que governo do estado retire direitos e conquistas históricas 07/12/2009 - FENASEMPE é apresentada ao Procurador-geral de justiça de Goiás 26/11/2009 - FENASEMPE se reúne com a Procuradoria geral de justiça de Goiás 16/11/2009 - GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO: Quem fiscaliza tem que dar o exemplo 05/11/2009 - Servidores do MP de Minas realizaram paralisação nesta quarta-feira 30/10/2009 - Servidores do MP-MG recusam proposta de índice de reposição e seguem mobilizados 27/10/2009 - Servidores de MG realizarão paralisação 16/10/2009 - Mato Grosso do Sul conquista o direito constitucional de recolher IS 13/10/2009 - Servidores de Minas Gerais realizarão paralisação em novembro 07/10/2009 - Assembléia dos Servidores do MP GO aprova Reajuste proposto pela PGJ 05/10/2009 - Luta dos servidores públicos gaúchos leva população a reconhecer que deve haver impeachment da governadora Yeda 1º/10/2009 - CNJ garante pagamento da URV para quem tem ação na justiça 24/09/2009 - FENASEMPE terá oportunidade de defender o pagamento da URV no Conselho Nacional de Justiça 15/09/2009 - FENASEMPE solicita informações sobre os quadros funcionais dos MPE´s 09/09/2009 - Servidores do MPE da Bahia realizam paralisações 1º/09/2009 - Dados dos servidores dos três poderes serão divulgados na internet 21/08/2009 - IPEA divulga estudo sobre produtividade no setor público. Resultado: setor público é mais produtivo que setor privado 17/08/2009 - Dia Nacional de Lutas marca mobilizações em todo o país 07/08/2009 - FENASEMPE realiza reunião na capital gaúcha 29/07/2009 - Direção executiva da FENASEMPE realiza encontro nos dias 3 e 4 de agosto 22/07/2009 - Centrais sindicais preparam Jornada Nacional Unificada de Lutas para o próximo dia 14 de agosto 09/07/2009 - CNPG defende reconhecimento da gratificação eleitoral para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais 09/07/2009 - APRESENTADA PEC SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA PGJ 29/06/2009 - Conferência contou com mais de 400 lideranças sindicais do Brasil e exterior e discutiu a importância da unidade sindical 17/06/2009 - FENASEMPE participará da 1ª Conferência Internacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil 25/05/2009 - Reunião entre presidentes da FENASEMPE e da AMPERGS discute democratização dos MPE´s 16/04/2009 - FENASEMPE e ANSEMP solicitam informações sobre as eleições para Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. 27/03/2009 - Presidente da FENASMPE reúne-se com a Presidente da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos estaduais (ANSEMP) . (28/05/2010)	Jornal FENASEMPE Nº 5 Maio/2010

Gratificação Eleitoral – Campanha da Fenasempe já mobiliza 12 estados da federação

A campanha pela Gratificação Eleitoral aos servidores do Ministério Público dos estados é um dos importantes pontos pautados na Resolução aprovada durante o CONASEMPE (Congresso da Fenasempe), realizado no mês de janeiro de 2009 em Brasília-DF.

Neste ano (2010), durante os encontros da direção da federação realizados em Porto Alegre-RS e Belo Horizonte-MG, as entidades filiadas receberam a missão de focar as atenções na questão do trabalho eleitoral realizado pelos servidores dos MPs, sem a devida contraprestação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Foi desenvolvido pelo Sindsemp – Goiás um sistema denominado PETICIONE JÁ, que é a ferramenta utilizada para coletar assinaturas no abaixo-assinado on-line.

Já nos primeiros dias de sua divulgação, a campanha pela gratificação eleitoral contabiliza centenas de assinaturas, sendo registradas por servidores lotados em 12 (doze) diferentes estados, sendo eles:

1. Bahia
2. Ceará
3. Goiás
4. Maranhão
5. Mato Grosso do Sul
6. Minas Gerais
7. Pará
8. Pernambuco
9. Rio de Janeiro
10. Rio Grande do Sul
11. Rondônia
12. Sergipe

Para atingir todos os estados brasileiros, a Fenasempe conta com a efetiva colaboração das entidades de classe que representam os servidores do Ministério Público estadual de cada unidade federativa, no sentido de divulgar e mobilizar toda categoria local para assinarem o abaixo-assinado on-line.

http://www.sindsemp.org.br/peticioneja/

Publicado em 29/07

GRATIFICAÇÃO ELEITORAL - A Campanha

A Fenasempe convoca todos os sindicatos filiados, e demais entidades que representam os servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, a buscarem junto às suas bases, o maior número possível de assinaturas no abaixo-assinado on-line desenvolvido pelo Sindsemp-GO.

O abaixo-assinado será encaminhado ao presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski e ao presidente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, tendo como objetivo provocar a manifestação destes órgãos sobre a necessidade de se conceder aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados uma gratificação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Há muito tempo os servidores vem sendo convocados para auxiliar os Promotores Eleitorais, diuturnamente, nas eleições gerais, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem que haja valor pecuniário em contraprestação pelo serviço prestado.
Ao membro do Ministério Público Estadual que atua junto à Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral (federal) é atribuída de forma justa a gratificação de representação na Justiça Eleitoral.

O valor da gratificação percebida mensalmente pelos Promotores de Justiça, quando em exercício de funções cumulativas eleitorais, é o mesmo atribuído aos Juízes Eleitorais. Sendo 16% (dezesseis por cento) do subsídio do Juiz Federal (R$ 22.911,74), ou seja, a gratificação concedida aos Promotores de Justiça pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral é de R$ 3.665,87. Enquanto aos servidores dos MPs estaduais que prestam serviços à Justiça Eleitoral, em auxilio aos Promotores Eleitorais não recebem valor algum em contraprestação.

http://www.sindsemp.org.br/peticioneja/

Publicado em 23/07

FENASEMPE requer cumprimento da Resolução 53

A Federação solicitou junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informação sobre quais Ministérios Públicos Estaduais já encaminharam Projeto de Lei visando assegurar a revisão geral anual dos servidores garantida pela Resolução 53.

De acordo com Marcos Kersting, presidente da entidade, “agora que há garantia formal do direito à revisão anual no CNMP nosso trabalho será de fiscalizar o cumprimento da norma em todo o país, do começo ao final de nossa gestão estaremos buscando essas informações e na medida em que não for respeitada, tomaremos as medidas cabíveis para que se faça justiça em todos os Estados.”

Publicado em 19/07

Encontro da FENASEMPE faz balanço de gestão e delibera ações

Entre os dias 1º e 4 de julho a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais realizou um encontro reunindo as direções de suas entidades filiadas. Na ocasião a federação realizou um pequeno balanço de suas ações com destaque para a última campanha que culminou na aprovação da Resolução 53 junto ao CNMP que determina a revisão anual geral das remunerações dos servidores dos MPE´s de todo país.

Direção da FENASEMPE em Nova Petrópolis - RS.

Eleições Simbólicas nas PGJ

Na reunião foi deliberada a construção da campanha de eleições simbólicas para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais neste ano. Pauta já discutida na entidade, a realização de um processo democrático com a participação de todos que compõe a instituição é uma proposta que a FENASEMPE quer levar a todos os Ministérios Públicos do Brasil para forçar uma abertura à participação dos servidores no processo eleitoral para a escolha das gestões, transformando o Ministério Público em exemplo de transparência e democracia. Ficou definido também o local do próximo encontro que será em Goiás.

Campanha da Gratificação Eleitoral

O encontro da FENASEMPE deliberou também por intensificar a campanha pela gratificação aos servidores pela atividade eleitoral. Duas frentes já estão atuando nesse sentido. Uma com a participação do deputado petista Pedro Wilson Guimarães que formulou uma consulta junto ao TSE que questiona o embasamento legal do cumprimento da função por parte dos servidores exigindo resposta sobre uma contraprestação por este serviço. Em outra frente temos a atuação do deputado Vieira da Cunha (PDT) que realizou solicitação ao Ministro do TSE, Enrique Ricardo Lewandowski, reivindicando gratificação renumeratória aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem funções auxiliares junto aos Promotores eleitorais, inclusive durante os finais de semana e feriados. A FENASMEPE continuará atuando para que a questão seja resolvida o mais breve possível.

Publicado em 05/07

Direção da FENASEMPE faz encontro na serra gaúcha

De 1º a 4 de julho a direção da FENASMEPE realizará um encontro para discutir estratégias e ações da entidade para o segundo semestre de 2010. O encontro será em Nova Petrópolis , na serra gaúcha. Na programação está prevista a avaliação da recente campanha que conseguiu aprovar a Resolução nº 53 junto ao CNMP que regulamenta a reposição salarial anual aos servidores dos Ministérios Públicos e das demais ações que a entidade está construindo.

Publicado em 28/06

RESOLUÇÃO 53: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do MP

Foi protocolada a numeração da resolução aprovada no CNMP publicada no dia 11 de maio de 2010 que disciplina a revisão salarial anual aos servidores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais, trata-se da Resolução nº 53 que foi conquistada pelos servidores a partir da campanha realizada pela FENASEMPE.

Confira!

RESOLUÇÃO Nº 53 no site do CNMP

Publicado em 23/06

FENASEMPE propõe emenda à resolução dos horários

A Federação encaminhou nesta semana uma emenda à resolução proposta pelo CNMP sobre o regramento do horário de funcionamento dos MPE´s. A emenda sugere as seguintes soluções para a questão:

- Respeito à legislação local e às deliberações de cada MP;

- Na ausência de legislação local estabelecer preferencialmente o turno único (máximo 7h) inspirado no regramento da Justiça Federal;

- Estabelecer a carga máxima de 40h semanais para todos os MPE´s como forma de proteger os servidores de abusos.

Publicado em 09/06

FENASEMPE pauta discussão do horário de funcionamento e agradece aprovação da resolução da revisão anual à conselheiro do CNMP

Nesta quarta-feira (20), o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, fez uma visita de cortesia ao conselheiro do CNMP, Dr. Claudio Barros Silva, na qual entregou o Jornal da federação e conversou sobre temas que dizem respeito à vida funcional dos servidores dos Ministérios Públicos. As questões do regramento do horário de funcionamento dos MP´s, propostas de planos de carreira, entre outras foram abordadas na ocasião.

Marcos Kersting entrega publicação da Federação ao conselheiro do CNMP

O presidente Marcos Kersting realizou agradecimento formal ao conselheiro Cláudio Barros Silva pela recente aprovação no CNMP da Resolução proposta pela Federação que regulamenta a revisão salarial anual aos servidores.

Na próxima semana, a FENASEMPE estará se articulando com outros conselheiros do CNMP para tratar do assunto dos horários. A FENASEMPE está colhendo sugestões para propor algum tipo de emenda à resolução.

Publicado em 20/05

VITÓRIA HISTÓRICA!

Resolução que regulamenta revisão salarial anual aos servidores dos Ministérios Públicos estaduais é aprovada no CNMP

Na noite desta terça-feira, 11 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a resolução proposta pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE). A FENASEMPE requereu ao CNMP no dia 9 de abril uma edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s, a resolução foi prontamente protocolada pelo conselheiro Cláudio Barros no dia 12 do mesmo mês.

Arquivo CNMP

A resolução regulamenta o Inciso X do Artigo 37 da CF para os servidores e membros de todos os Ministérios Públicos estaduais da federação. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A medida, além de regulamentar o que está estabelecido na lei, facilitará o encaminhamento dos projetos de reposição pois não haverá necessidade de julgar o mérito das proposições, na medida em que passarão a ser regra.

FENASEMPE realiza rápida e eficaz campanha garantindo o direito à categoria em todo país

A campanha que levou a aprovação da resolução junto ao CNMP provou que a FENASEMPE é a principal ferramenta na luta por grandes conquistas da categoria em todo território nacional. A revisão anual dos salários é um direito trabalhista básico que nunca fora cumprido nos MPE´s, a resolução veio para mudar este cenário. Através desse dispositivo, o envio de projetos para ajustar a correção inflacionária passa a ser automático todos os anos, o que além de garantir o direito aos servidores, economizará energias de quem os representa nas desgastantes campanhas salariais. Dessa forma, o movimento sindical dos Ministérios Públicos terá mais espaço para recuperar perdas salariais históricas e mais tempo para pautar as diversas demandas que dizem respeito à vida funcional dos trabalhadores.

Link para a resolução (site CNMP)

Publicado em 12/05

Todos mobilizados pela aprovação da Resolução no CNMP

A FENASEMPE propôs no mês de abril a elaboração de uma resolução que regulamente o Inciso X do Artigo 37 da CF. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A proposta foi acolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público e aguarda votação.

Neste mês de maio – mês dos trabalhadores – servidores dos Ministérios Públicos Estaduais de todo estão mobilizados pela aprovação da resolução. A FENASEMPE organizou comitês estaduais, abaixo assinados e distribuiu material de campanha de grande pressão que garanta de forma definitiva este direito constitucional.

A votação da resolução pode ser realizada a qualquer momento, talvez até esta quarta-feira (12). O cumprimento da resolução será uma vitória histórica da categoria em todo país, que ano após ano sempre é obrigada a implorar para as administrações estaduais o encaminhamento de projetos de reposição salarial. A recuperação de perdas com a inflação deveria representar um direito inalienável dos servidores, demorou em ser debatida em âmbito nacional, mas agora os servidores dos MPE´s de todo o país têm uma grande oportunidade para regulamentar de uma vez por todas um direito básico.

Publicado em 11/05

Deputado encaminha pauta da FENASEMPE sobre serviço em período eleitoral

A pedido da FENASEMPE, o deputado Vieira da Cunha encaminhou nesta quarta-feira, 5 de maio, solicitação ao Ministro do TSE, Enrique Ricardo Lewandowski, que reivindica gratificação renumeratória aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem funções auxiliares junto aos Promotores eleitorais, inclusive durante os finais de semana e feriados.

O pedido pretende corrigir a disparidade como são tratados servidores em relação aos Promotores e Juízes, que recebem gratificação para a execução de serviço para as atividades eleitorais.

Deputado Vieira da Cunha (PDT) e Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE

Leia o Ofício.

Publicado em 06/05

Adin da FENASEMPE contra pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do RS é noticiada na imprensa

Clique aqui e ouça o áudio da entrevista do presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, à rádio Guaíba na tarde desta sexta-feira.

CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS SITES QUE COBRIRAM A MATÉRIA

Publicado em 30/04

Campanha pela aprovação da resolução no CNMP deve ocorrer em todos os Estados

A FENASEMPE está orientando para que todos os Estados criem comitês para organizar a campanha pela aprovação da resolução que o CNMP irá votar para normatizar a revisão anual de salários aos servidores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais.

Os comitês deverão ser formados pelos servidores e membros dos Estados. Através deles serão distribuídos os materiais de campanha e disponibilizados abaixo-assinados pela aprovação da resolução. A resolução foi proposta pela FENASEMPE no dia 9 de abril e encaminhada pelo conselheiro Cláudio Barros no dia 27 de abril de 2010.

Publicado em 30/04

À pedido da Federação CNMP encaminha Projeto de resolução que regulamenta revisão salarial anual para servidores do MP

Nesta terça-feira, 27 de abril de 2010, o conselheiro Cláudio Barros apresentou proposta que disciplina a revisão geral e anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. A solicitação foi realizada no dia 9 de abril pelo presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting. A resolução fará cumprir o Inciso X do Artigo 37 da Constituição. A norma constitucional assegura que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação.

A proposta deve ser votada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda no mês de maio, necessitando de maioria simples para ser aprovada. No regimento do CNMP consta que a votação deve aguardar 15 dias para ser realizada, período em que os interessados poderão enviar propostas de emenda ao relator.

Link para a resolução (site CNMP)

Ajude a consolidar esta grande conquista!

Solicite apoio dos conselheiros do CNMP para aprovar a resolução!

> Bloco de Notas com a lista completa de e-mails dos conselheiros

> Relação dos Conselheiros:

Roberto Monteiro Gurgel Santos (presidente)
Origem: Procurador-Geral da República
Vaga: Procurador-Geral da República

E-mail: robertogurgel@cnmp.gov.br

Sandro José Neis (Corregedor)
Origem: Promotor de Justiça - MP/SC
Vaga: Ministério Público dos Estados

E-mail: sandro@cnmp.gov.br

Cláudio Barros Silva
Origem: Procurador de Justiça - MP/RS
Vaga: MP dos Estados

E-mail: claudiob@cnmp.gov.br

Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Advogado
Vaga: Câmara dos Deputados

E-mail: fsilva@cnmp.gov.br

Sérgio Feltrin Corrêa
Origem: Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Vaga: Superior Tribunal de Justiça

E-mail: sergiofeltrin@cnmp.gov.br

Adilson Gurgel de Castro
Origem: Advogado
Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil

E-mail: adilsongurgel@cnmp.gov.br

Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Procurador de Justiça - MP/BA
Vaga: MP dos Estados

E-mail: achiles_siquara@cnmp.gov.br

Sandra Lia Simón
Origem: Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região
Vaga: Ministério Público do Trabalho

E-mail: sandralia@cnmp.gov.br

Almino Afonso Fernandes
Origem: Advogado
Vaga: Ordem dos Advogados do Brasil

E-mail: alminoafonso@cnmp.gov.br

Taís Schilling Ferraz
Origem: Juíza Federal da 4ª Região
Vaga: Supremo Tribunal Federal

E-mail: taisferraz@cnmp.gov.br

Bruno Dantas
Origem: Consultor Legislativo do Senado
Vaga: Senado Federal

E-mail: brunodantas@cnmp.gov.br

Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Promotora de Justiça do MPDFT
Vaga: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

E-mail: claudiachagas@cnmp.gov.br

Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Procuradora da Justiça Militar
Vaga: Ministério Público Militar

E-mail: mariaester@cnmp.gov.br

Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Procurador Regional da República
Vaga: Ministério Público Federal

E-mail: bonsaglia@cnmp.gov.br

Publicado em 27/04

FENASEMPE ajuíza ADIN contra subsídio vitalício a ex-governadores do RS

Na última quinta-feira, 22 de abril de 2010, a Federação Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE) entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao STF contra o pagamento de subsídios vitalícios aos políticos que tenham ocupado o cargo de governador do Rio Grande do Sul. A ação argumenta que a Constituição permite pagamento de subsídios apenas durante o exercício da função pública ou mandato, a manutenção dos pagamentos caracterizaria uma espécie de pensão completamente irregular, de acordo com a lei.

Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE, afirmou que a iniciativa “é uma medida jurídica que há tempos deveria ser tomada no RS. Enquanto as instituições que fiscalizam a lei e os políticos fazem vistas grossas a esta séria irregularidade, o país continua à deriva de uma tradição política patriarcal e aristocrática que nada tem haver com qualquer tipo de instituição democrática moderna. Ainda bem que a cidadania possui dispositivos de contestação e é a eles que estamos recorrendo. Apenas queremos o fim deste privilégio que não tem razão de existir. Desse modo fazemos nossa parte na busca pela limpeza ética e moral de nossas instituições, e trata-se justamente do RS, estado cujo executivo deseja ter déficit zero em suas contas, que não pode mais bancar tal tipo de privilégio.”

Clique aqui para baixar o arquivo da Adin

Publicado em 26/04

FENASEMPE busca soluções para resolver questão do trabalho em período eleitoral

Deputado Vieira da Cunha (PDT) e Marcos Kersting, presidente da FENASEMPE

Nesta sexta-feira (16), o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, esteve reunido com o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) para conversar sobre a questão do trabalho em período eleitoral executado pelos servidores dos Ministérios Públicos estaduais. Os servidores dos MPE´s vem realizando essa função sem receber qualquer tipo de gratificação.

O deputado gaúcho se comprometeu em mediar uma negociação junto ao TSE para encaminhar uma solução que elimine esta distorção. Enquanto que membros dos Ministérios Públicos recebem uma remuneração extra para realizar trabalho eleitoral, o quadro geral dos servidores realizam tarefas diferenciadas para outra instituição, sem receber qualquer tipo de bonificação. Na busca do encaminhamento de uma solução definitiva, o presidente da FENASEMPE terá audiência, ainda na gestão Carlos Augusto Ayres de Freittas, para tratar do tema diretamente com o TSE.

O presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, destacou a excelente postura do deputado, afirmando que “Vieira da Cunha sempre esteve comprometido com a Constituição Federal, concedendo dedicação especial à defesa dos direitos trabalhistas. Seu apoio será fundamental para que uma solução desse deslocamento de recursos humanos especializado seja finalmente dada pelo TSE. As chances da categoria ser devidamente valorizada por este essencial serviço à democracia brasileira estão crescendo.”

Publicado em 16/04

FENASEMPE requer ao CNMP edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s

Na sexta-feira, 9 de abril de 2010, o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, reuniu-se com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Excelentíssimo Senhor Dr. Claudio BarrosSilva para tratar da grande demanda dos servidores de todo o país, o cumprimento do Inciso X do Artigo 37 da Constituição. A norma constitucional assegura que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação.

A decisão de consolidar o direito à reposição salarial, o mais fundamental dentre os direitos dos servidores públicos, foi tirada no primeiro Congresso da FENASEMPE, e ratificada no Congresso realizado em Belo Horizonte nos dias 13 e 14 de março do corrente ano. A deliberação por fazer a norma constitucional valer de fato nos MPE´s foi considerada como prioridade da atual gestão da federação.

Na reunião realizada entre o presidente da FENASEMPE e o conselheiro do CNMP, Dr. Claudio Barros Silva, encaminhou-se o requerimento que deverá ser votado em data a definir no CNMP (ver requerimento). Segundo palavras de Marcos Kersting: “Desenha-se a maior vitória de todos os tempos para os servidores dos MP´s assim como para as instituições. Cabe ressaltar a importância do elevado espírito republicano do Dr. Claudio Barros Silva e seu grande empenho no intuito de qualificar e colocar o Ministério Público na vanguarda do cumprimento desta norma constitucional. O papel da FENASEMPE, daqui em diante, é provocar uma grande campanha pela aprovação da resolução.”

Publicado em 09/04

25/03/2010 - Sindesemp formaliza proposta de reestruturação das carreiras ao MP goiano

19/03/2010 - FENASEMPE pretende incluir servidores dos MP´s estaduais na PEC 190

15/03/2010 - Congresso Extraordinário da FENASEMPE - FENASEMPE reúne-se com AMMP para discutir regulamentação de cargos

08/03/2010 - FENAJUD realiza Congresso extraordinário

23/02/2010 - FENASEMPE presente na reunião ordinária do CNMP

22/02/2010 - 8 de março 2010: por igualdade no trabalho

28/01/2010 - FSM - Centrais discutem rumos do movimento sindical

19/01/2010 - Fórum Social Mundial de volta a Porto Alegre

05/01/2010 - Servidores de MG aguardam resolução sobre a proposta de redução de jornada de trabalho

22/12/2009 - Servidores públicos do RS impedem que governo do estado retire direitos e conquistas históricas

07/12/2009 - FENASEMPE é apresentada ao Procurador-geral de justiça de Goiás

26/11/2009 - FENASEMPE se reúne com a Procuradoria geral de justiça de Goiás

16/11/2009 - GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO: Quem fiscaliza tem que dar o exemplo

05/11/2009 - Servidores do MP de Minas realizaram paralisação nesta quarta-feira

30/10/2009 - Servidores do MP-MG recusam proposta de índice de reposição e seguem mobilizados

27/10/2009 - Servidores de MG realizarão paralisação

16/10/2009 - Mato Grosso do Sul conquista o direito constitucional de recolher IS

13/10/2009 - Servidores de Minas Gerais realizarão paralisação em novembro

07/10/2009 - Assembléia dos Servidores do MP GO aprova Reajuste proposto pela PGJ

05/10/2009 - Luta dos servidores públicos gaúchos leva população a reconhecer que deve haver impeachment da governadora Yeda

1º/10/2009 - CNJ garante pagamento da URV para quem tem ação na justiça

24/09/2009 - FENASEMPE terá oportunidade de defender o pagamento da URV no Conselho Nacional de Justiça

15/09/2009 - FENASEMPE solicita informações sobre os quadros funcionais dos MPE´s

09/09/2009 - Servidores do MPE da Bahia realizam paralisações

1º/09/2009 - Dados dos servidores dos três poderes serão divulgados na internet

21/08/2009 - IPEA divulga estudo sobre produtividade no setor público. Resultado: setor público é mais produtivo que setor privado

17/08/2009 - Dia Nacional de Lutas marca mobilizações em todo o país

07/08/2009 - FENASEMPE realiza reunião na capital gaúcha

29/07/2009 - Direção executiva da FENASEMPE realiza encontro nos dias 3 e 4 de agosto

22/07/2009 - Centrais sindicais preparam Jornada Nacional Unificada de Lutas para o próximo dia 14 de agosto

09/07/2009 - CNPG defende reconhecimento da gratificação eleitoral para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

09/07/2009 - APRESENTADA PEC SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA PGJ

29/06/2009 - Conferência contou com mais de 400 lideranças sindicais do Brasil e exterior e discutiu a importância da unidade sindical

17/06/2009 - FENASEMPE participará da 1ª Conferência Internacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

25/05/2009 - Reunião entre presidentes da FENASEMPE e da AMPERGS discute democratização dos MPE´s

16/04/2009 - FENASEMPE e ANSEMP solicitam informações sobre as eleições para Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

27/03/2009 - Presidente da FENASMPE reúne-se com a Presidente da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos estaduais (ANSEMP) .

(28/05/2010)

Link para a resolução (site CNMP)

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